A Câmara dos Deputados do Brasil deu um passo significativo na proteção das mulheres contra o uso malicioso da inteligência artificial (IA) ao aprovar, em sessão realizada na última terça-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 370/24. Proposto pela deputada federal Jandira Feghali, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB-RJ), o projeto visa aumentar as penalidades para crimes cometidos contra mulheres que envolvam o uso de ferramentas de IA para criar imagens, áudios e vídeos falsos.
A Gravidade do Problema
Nos últimos anos, temos testemunhado um aumento alarmante no número de casos em que a IA é utilizada para perpetrar crimes contra mulheres. Um exemplo emblemático foi o incidente ocorrido em uma escola no Rio de Janeiro, onde alunas foram alvos de falsas imagens íntimas criadas por colegas da mesma instituição. Até mesmo figuras públicas, como a atriz Isis Valverde, foram vítimas de manipulação de imagens por meio de IA, sofrendo danos à sua reputação e integridade.
Ampliando as Penalidades
O PL 370/24 propõe uma emenda à legislação atual para incluir o uso de IA como agravante nos casos de violência psicológica contra a mulher. Esta forma de violência é definida como aquela que causa danos emocionais, prejudicando o desenvolvimento pleno da vítima, visando sua degradação ou buscando controlar suas ações, crenças, comportamentos e decisões. O infrator, ao perpetrar tais ações por meio de ameaças, humilhações, constrangimentos, manipulações ou chantagens, entre outros comportamentos, estará sujeito a penas mais severas.
Atualmente, a legislação estabelece uma pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa, para crimes de violência psicológica contra mulheres. Com a aprovação do PL, essa pena será aumentada pela metade nos casos em que o crime envolver o uso de IA ou qualquer outra tecnologia para modificar a imagem ou voz da vítima.
Proteção e Conscientização
Além de ressaltar a importância de aumentar as penalidades para crimes de IA contra mulheres, a deputada Jandira Feghali também destaca a necessidade urgente de promover a conscientização sobre os perigos associados ao uso malicioso da inteligência artificial. Ela enfatiza que, embora a tecnologia tenha trazido inúmeros benefícios, também apresenta sérias ameaças à segurança e dignidade das mulheres.
Feghali argumenta que a disseminação de deepfakes e outras formas de manipulação digital representa uma grave violação dos direitos humanos das mulheres. Essas tecnologias são frequentemente usadas para produzir vídeos de cunho sexual sem consentimento, o que não apenas prejudica a reputação e a dignidade das vítimas, mas também causa danos psicológicos significativos.
A deputada ressalta que a conscientização sobre os riscos associados ao uso da IA para cometer crimes contra mulheres é fundamental para prevenir futuros incidentes e proteger os direitos das vítimas. Ela defende a implementação de campanhas educativas que abordem os perigos da manipulação digital e promovam a importância do consentimento e da privacidade online.
Ademais, Feghali destaca a necessidade de políticas públicas eficazes e de cooperação entre o governo, a sociedade civil e as empresas de tecnologia para combater o uso indevido da inteligência artificial. Isso inclui o desenvolvimento de mecanismos de detecção e remoção de deepfakes, bem como a implementação de medidas de segurança cibernética mais robustas para proteger a integridade das informações pessoais das mulheres.
Em última análise, a deputada enfatiza que a proteção das mulheres contra a violência digital requer uma abordagem holística que combine medidas legislativas, conscientização pública e cooperação internacional. Somente através de um esforço conjunto será possível enfrentar eficazmente esse problema crescente e garantir um ambiente online seguro e inclusivo para todas as mulheres.
Conclusão
A aprovação do PL 370/24 representa um marco importante na luta contra a violência de gênero facilitada pelo uso da inteligência artificial. Ao aumentar as penalidades para os crimes cometidos contra mulheres por meio de tecnologias como deepfakes, o Brasil está enviando uma mensagem clara de que tais comportamentos são inaceitáveis e serão punidos de forma rigorosa.
No entanto, além das medidas legislativas, é fundamental investir em conscientização e educação para combater essa forma insidiosa de violência. Somente através de esforços conjuntos da sociedade civil, instituições governamentais e empresas de tecnologia poderemos garantir um ambiente seguro e justo para todas as mulheres.
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