O Governo Federal do Brasil está considerando a implementação de uma taxa sobre o uso da internet como forma de financiar a instalação e operação de uma agência dedicada à cibersegurança. Essa taxa seria semelhante às tarifas existentes para serviços públicos como coleta de lixo e iluminação pública.
A Folha de São Paulo revelou essa informação em 13 de julho de 2023, relatando que a proposta, originada do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), está atualmente em discussão nos ramos executivo e legislativo do governo.
O Ministro do GSI, General Marco Antônio Amaro dos Santos, declarou à Folha que essa política tem sido estudada por algum tempo e está sendo refinada. A expectativa é que seja apresentada ao Congresso ainda este ano.
A proposta do GSI visa estabelecer a Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber) como uma autarquia independente, similar ao Banco Central (BC). Inicialmente, a ANCiber seria composta por 81 servidores, com a expectativa de expansão para 800 funcionários dentro de cinco anos.
O General destacou que o projeto de lei, ao implicar despesas adicionais para o tesouro público, deve identificar uma fonte de receita para cobrir os custos. Assim, a taxa de uso da internet surge como uma possível solução.
Um rascunho inicial do texto legislativo já foi apresentado a vários ministérios, incluindo os da Justiça, Fazenda, Planejamento, Ciência e Tecnologia, e Gestão. O projeto de lei também será enviado para a Casa Civil e, posteriormente, ao presidente Lula.
Compreendendo essa Nova Taxa
A versão atual do projeto de lei propõe a criação da Taxa de Cibersegurança (TCiber). Esta taxa adicionaria 1,5% ao valor da conta de internet dos contribuintes, sejam eles indivíduos ou empresas. Por exemplo, uma conta de internet de R$90 resultaria em uma TCiber de R$1,35. Da mesma forma, um usuário com uma conta de R$150 seria cobrado uma taxa de R$2,25.
Estimativas iniciais sugerem que esta taxa poderia gerar quase R$582 milhões por ano para o tesouro público, o que seria suficiente para sustentar a agência de cibersegurança. O GSI chegou a essa conclusão ao considerar que há cerca de 157 milhões de pessoas que pagam pela internet e gastam, em média, R$25 por mês. Além da TCiber, há planos para implementar uma taxa adicional de 10% sobre o registro de domínios na web, o que poderia arrecadar mais R$12,6 milhões.
Marcelo Malagutti, assessor especial do GSI, comentou à Folha de SP que, embora todas as ações governamentais tenham um custo para os cidadãos, neste caso, a cobrança é relativamente baixa considerando a relevância do serviço para os usuários da internet.
O Brasil como Alvo de Cibercriminosos
Nos últimos anos, diversas instituições públicas brasileiras têm sido alvo principal de ataques cibernéticos. Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve seus sistemas criptografados por hackers. Outras entidades governamentais, incluindo o Ministério da Saúde, governos estaduais do Ceará e Distrito Federal, a prefeitura do Rio de Janeiro, entre outros, também foram afetados.
Além dos ataques direcionados, o país enfrentou falhas significativas de segurança, resultando em vazamentos de dados. O exemplo mais grave ocorreu no início de 2021, quando a PSafe, empresa de cibersegurança, descobriu que informações de 223 milhões de brasileiros estavam circulando pela internet.
O governo federal reconhece que a nova taxa pode ser impopular entre os contribuintes e entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). No entanto, acredita-se que a importância e a sensibilidade do tema possam persuadir o público sobre a necessidade dessa medida.
"Ninguém em sã consciência pode ser contra a cibersegurança, uma iniciativa que visa garantir segurança no ambiente digital para todos os cidadãos e empresas", afirmou o Secretário de Segurança da Informação e Cibernética do GSI, Brigadeiro Luiz Fernando Moraes da Silva.
É notável observar que a proposta dessa nova taxa surge em um contexto de aumento da dependência da população em tecnologias digitais. A presença do Brasil na era digital cresce rapidamente, com a internet desempenhando um papel crucial em várias áreas, desde comunicação e comércio até educação e saúde. Com a digitalização da vida cotidiana, a proteção contra ameaças cibernéticas tornou-se uma necessidade premente.
No entanto, a cibersegurança é uma tarefa desafiadora que requer recursos consideráveis. É aqui que a proposta de uma taxa de uso de internet para financiar a ANCiber entra em cena. Ao apoiar a cibersegurança em nível nacional, os contribuintes estariam não apenas garantindo a proteção de suas próprias informações digitais, mas também apoiando a segurança do ambiente digital do país como um todo.
A proposta de uma taxa de cibersegurança, embora possa encontrar resistência inicial, reflete uma tendência global de investimento em infraestrutura de cibersegurança. Em um mundo cada vez mais conectado digitalmente, as ameaças cibernéticas estão se tornando uma realidade inescapável. Assim, a criação da ANCiber, financiada por uma taxa de uso de internet, pode ser vista como um passo necessário e proativo para salvaguardar o ambiente digital brasileiro.
A expectativa é que, com a criação da ANCiber, o Brasil seja capaz de se defender melhor contra ameaças cibernéticas e aumentar a confiança dos usuários na segurança de suas atividades online. Além disso, essa agência poderia também atuar na prevenção de ataques, na resposta a incidentes, no fortalecimento das defesas cibernéticas do país e na promoção de uma cultura de cibersegurança entre os cidadãos e as empresas.
O diálogo aberto com a população será crucial para a aceitação dessa nova taxa. O governo precisa garantir que as preocupações dos contribuintes sejam ouvidas e endereçadas, além de evidenciar os benefícios da proposta. Através de uma comunicação eficaz, o público pode ser convencido de que este não é apenas um novo encargo financeiro, mas um investimento crucial para a proteção de sua privacidade e segurança online.
Concluindo
Em conclusão, a proposta da nova taxa de cibersegurança, embora possa encontrar resistência, é uma etapa vital na construção de um ambiente digital mais seguro e confiável no Brasil. Ao investir na proteção cibernética, o Brasil está dando um passo significativo para garantir um futuro digital seguro e próspero para seus cidadãos.
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